TERMO DE USO – VIRTY STORE

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A presente plataforma digital, de titularidade da Virty Sistemas Ltda., tem como finalidade
disponibilizar ao USUÁRIO uma ferramenta web para criação, personalização, gestão e operação de
lojas virtuais, com integração a serviços de terceiros, tais como meios de pagamento, logística e comunicação.

CLÁUSULA 2ª – DO CADASTRO
O acesso à plataforma é restrito a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas. O USUÁRIO
declara ser maior de 18 anos ou estar legalmente autorizado, comprometendo-se a fornecer
informações verdadeiras, completas e atualizadas.

CLÁUSULA 3ª – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Compete exclusivamente ao USUÁRIO:
(i) Gerenciar e atualizar o conteúdo de sua loja virtual;
(ii) Garantir o cumprimento das normas legais vigentes, inclusive consumeristas e fiscais;
(iii) Responder pela veracidade das informações inseridas e divulgadas;
(iv) Arcar com as consequências jurídicas oriundas da má utilização da plataforma.

CLÁUSULA 4ª – DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
É vedado ao USUÁRIO utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, difundir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou fraudulento. A propriedade intelectual da plataforma pertence exclusivamente à Virty Store.

CLÁUSULA 5ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Virty Store atua como mera intermediadora tecnológica, não sendo responsável por falhas,
prejuízos ou interrupções oriundas dos serviços de terceiros integrados à plataforma, como gateways de pagamento, serviços logísticos ou APIs de comunicação.

CLÁUSULA 6ª – DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO
A conta do USUÁRIO poderá ser suspensa ou cancelada, independentemente de notificação, em caso de descumprimento deste termo, prática de atos ilícitos, uso indevido da plataforma ou por ordem judicial ou administrativa.

CLÁUSULA 7ª – DAS MODIFICAÇÕES
A Virty Store poderá modificar este termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO por e-mail ou dentro da própria plataforma. O uso continuado implica concordância com as alterações.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.